Deputado Heitor Férrer afirma que governador Camilo Santana faz diferenciação de deputados na hora de liberar verbas do PCF. Foto: Edson Júnior Pio/ALECE

Mesmo com uma sessão esvaziada na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Heitor Férrer (SD) motivou polêmica ao primeiro expediente da Assembleia Legislativa ao cobrar do governador Camilo Santana isonomia na liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF), recurso destinado para que deputados possam auxiliar no atendimento às demandas dos municípios. “O PCF é um pacto federativo, um direito institucional que deve ser isonômico. Esta verba o parlamentar tem o direito de destinar para determinado município e ajudar escolas, ruas, praças, entre outros”, disse Heitor, que afirma que desde 2015 não têm conseguido a liberação dos recursos.

Heitor, recentemente, aproveitou-se de um requerimento feito pelo deputado governista Audic Mota, pedindo informações ao chefe da Casa Civil do governo do Estado, sobre a liberação dos recursos das emendas parlamentares, com nomes e valores. Audic retirou o requerimento no dia seguinte à sua apresentação. Heitor, porém, apresentou o seu requerimento do mesmo teor daquele apresentado por Audic.

O parlamentar disse que fora um dos maiores críticos ao ex-governador Cid Gomes, que hoje ocupa cadeira no Senado Federal. No entanto, afirmou que sempre fora tratado de forma respeitosa. “O ex-governador Cid Gomes nunca deixou de efetuar os pagamentos das obras que nós deputados patrocinávamos ao interior do estado, através do PCF, bem diferente do governador Camilo Santana, que não está liberando recursos de maneira isonômica. Libera para um deputado, mas não libera para outro. Até da sua base parlamentar”, ponderou Heitor na tribuna da Casa.

Requerimento à Casa Civil

Heitor afirmou ter solicitado do governo, em forma de requerimento, uma listagem de quem são os parlamentares que estão podendo destinar os recursos do PCF para os municípios. “O que recebi foi uma lista dos municípios que contaram com as verbas. Não o nome dos deputados. Sei que essa verba não vai para o parlamentar, vai para o povo. Mas todos os deputados deveriam poder escolher o local onde ajudar e injetar o PCF”, afirmou. Esse  requerimento de Heitor era idêntico ao apresentado por Audic, porém retirado no dia seguinte à sua apresentação.

O parlamentar disse ainda que fará novo requerimento à Casa Civil, com o mesmo o teor, e que futuramente irá apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecendo caráter impositivo na liberação dos recursos do PCF. “Para que não se trate com dois pesos e duas medidas os deputados que aqui representam o povo do Ceará. O deputado A tem os mesmos direitos do deputado B. Isso não é um favor do governo”, explicou. Adiantou ainda que vai solicitar da Casa Civil um novo requerimento, pedindo o nome dos parlamentares que receberam PCFs no mandato do governador Camilo Santana.

Base partiu para a defesa

Defensor de Camilo na Assembleia, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) aparteou o colega e o aconselhou a procurar o assessor de Relações Institucionais, Nelson Martins. “Vamos sentar com o secretário e ver o que pode ter acontecido mas, sei que o PCF é tratado de maneira isonômica para todos os deputados”, disse Acrísio, negando que haja preferência em relação aos deputados contemplados com a verba.

Em outro aparte, Evandro Leitão (PDT) explicou que, por vezes, os PCFs não são liberados por conta de inadimplência do município. “Conheço bem o governador e a equipe do Governo do Estado. Com toda certeza, a não liberação da verba pedida pelo parlamentar deve ter uma explicação”, acrescentou. Leitão afirmou ainda que já no governo Camilo Santana as verbas do PCF de deputados de oposição foram liberadas, citando os exemplos dos ex-parlamentares da Casa, Carlos Matos e Capitão Wagner. Evandro, que foi líder do governo na legislatura passada prontificou-se a resolver com Heitor Férrer essa problemática junto ao Governo.