Deputado estadual Marcos Sobreira /Foto: ALECE.
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 389/2019, que prevê a renovação da garantia de produtos em caso de reposição devido a defeitos. Para o autor da matéria, o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), o projeto visa a cobrir uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor.
“Se eu compro um produto hoje e esse produto dentro de um, dois, três meses dá defeito, na hora de repor o produto, após todo um constrangimento, esse produto é reposto sem o prazo de validade do anterior. Então, o que a gente quer é: se o produto tem um ano de garantia e com seis meses foi danificado e teve de ser reposto por outro novo, de mesma conformidade, que o novo tenha o mesmo ano de validade”, explica o pedetista.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa no dia 26 de junho e, atualmente, aguarda o retorno das atividades parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
