Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Assembleia Legislativa.
O projeto de lei nº 42/2019, dispõe sobre as diretrizes (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, foi aprovado, nesta quinta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria foi à votação já no período da tarde.
A LDO 2020 foi aprovada com 25 emendas e prevê, como meta fiscal, a arrecadação de R$ 70,2 bilhões entre 2020 e 2022. No mesmo período, de acordo com o projeto, a previsão é de R$ 46,7 bilhões de receita tributária e um montante de R$ 23,5 bilhões referentes às transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Em relação às operações de crédito, a expectativa é de R$ 4,1 bilhões em arrecadação entre 2019 e 2022, incluindo recursos de instituições financeiros nacional, como o BNDES, Caixa Econômica Federal e agentes internacionais, como BID, BIRD, FIDA e MLW. Sobre as despesas, há previsão de R$ 77,6 bilhões, sendo R$ 39,5 bilhões com pessoal, entre 2020 e 2022. O valor já inclui a previsão de concursos, reposição e eventual alteração em Planos de Cargos e Carreias, além das despesas previdenciárias que ocorrerão até 2022.
Para as despesas correntes, foram programados R$ 32,8 bilhões (2020 a 2022) principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centro de Formação Olímpica dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios.
Críticas
A aprovação da LDO 2020 enfrentou críticas no Plenário da Casa, em especial do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). “Este ano, nós vamos chegar a R$ 1,6 bilhão em renúncia fiscal. Eu tenho batido, eu tenho sido derrotado todas as vezes em emendas que eu faço para que as contas do Ceará respeitem o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que qualquer renúncia fiscal deve vir acompanhada de um estudo de viabilidade econômica e do impacto social dessa renúncia fiscal”, diz Roseno, que critica a “generalidade” e a “falta de transparência” na renúncia fiscal estadual.
O parlamentar criticou ainda a agenda envelhecida e “não inovadora” do governo Camilo Santana (PT). “Nós precisamos alterar a agenda econômica local, porque ela não tem nos trazido sobretudo distribuição de renda. Ou seja, nós temos de medir a agenda econômica não só pelos indicadores de crescimento, que são importantes, sem dúvida, mas o fundamental é a distribuição de riqueza. Nós estamos com 1 milhão de pessoas abaixo da linha da pobreza. É uma concentração de renda muito grande no Estado do Ceará”, afirma Roseno.
