Deputado sugere isenções fiscais para empresas que cumprirem cotas referentes à contratação de pessoas com deficiência - Blog Edison Silva

Deputado sugere isenções fiscais para empresas que cumprirem cotas referentes à contratação de pessoas com deficiência

Acrísio Sena (PT) está em sua primeira legislatura como deputado estadual. Foto: Edson Pio/ALECE

Um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT) visa a criação do Cadastro Positivo de empresas cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência (PCD), oferecendo incentivos fiscais para estes estabelecimentos. O projeto 254/19 visa contribuir, no âmbito do Ceará, para aumentar a oferta de postos específicos no mercado de trabalho.

As empresas que preencham os requisitos estabelecidos no Cadastro Positivo e sejam classificadas como cumpridoras das leis referentes à inserção e manutenção de Pessoas com Deficiência – PCD, farão jus à redução das alíquotas incidentes sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Autor do projeto, o Acrísio Sena fala da importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Tem uma questão que nós vamos retomar um diálogo com o Ministério Público, porque isso é lei federal, o cumprimento das cotas de pessoas com deficiência. E, por dentro dessa perspectiva, essa luta é para que a gente tenha essa forma de saber, porque essa população, quando a gente vai procurar fazer esse cadastro, essa população praticamente hoje, do ponto de vista da geração de emprego e renda, é uma população invisível. Quando se contrata, o local que se estabelece para uma pessoa dessas é algo totalmente descaracterizado, não se coloca na linha de frente, nas mesmas condições. Inclusive, para que se tenha ideia, somente no Censo de 2010 – e deve ter crescido ainda mais – temos 2% de pessoas com deficiência física no estado do Ceará, ou seja, 25% da população cearense tem algum grau, algum nível de deficiência. Então, a ideia de cobrar as cotas e de realizar do cadastro vêm todas ao encontro do estabelecimento de políticas públicas e de respeito às pessoas com deficiência?”, explicou o parlamentar ao blog.

Ouça a declaração do deputado:

Após a leitura no Plenário, que ocorreu no início de julho deste ano, a matéria entra em tramitação na Casa e segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Por ser um projeto de indicação, trata-se de sugestão e cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

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