Projeto de Elmano de Freitas entrou em tramitação no dia 4 de julho. Foto: Blog do Edison Silva
O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) apresentou um projeto de lei (407/19) que trata da proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Ceará.
Em conversa com o blog, o deputado petista explicou o projeto de sua autoria. “Temos famílias muito carentes, que muitas vezes não conseguem pagar sua conta de água, sua conta de luz. Esse serviço é cortado, ela junta o dinheirinho para pagar a conta de água ou de luz e ainda tem que pagar uma taxa para religar. Nós queremos que essa taxa não seja mais cobrada, para essa família que vive em uma situação tão difícil tenha uma situação minimamente mais fácil de ela ter a água ou a luz na sua casa”.
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 04 deste mês, a matéria segue para a análise da Procuradoria da Casa. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da AL. Se aprovada, poderá ser encaminhada para votação no Plenário.
Elmano de Freitas explica projeto de lei de sua autoria:
