Deputado Pastor Gildenemyr. Foto: Najara Araújo/Agência Câmara.
O Projeto de Lei 3052/19 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos por entidades assistenciais e instituições religiosas, tramita na Câmara dos Deputados. O benefício poderá ser usado uma vez a cada cinco anos. Se houver a venda até três anos após a compra, o IPI deverá ser recolhido.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Para atender a população local, é nítida a necessidade de veículos para transportar voluntários, alimentos, cestas básicas, colchões, móveis e crianças”, disse o autor, deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Desta forma, caso aprovado nas comissões, não precisa ir ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação.
Com informações da Agência Câmara.
