Comissão na Câmara realiza fórum sobre empregabilidade de pessoas com deficiência

A intenção do deputado é criar um órgão que capte pessoas deficientes e as incluam no mercado de trabalho. Foto: Pixabay

Nesta terça-feira (2), proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai promover  o Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência. O fórum ocorrerá a partir das 13 horas, no plenário 13, e haverá participação dos interessados pela internet.

O deputado quer resolver a situação das empresas que têm de cumprir a legislação que as obriga a contratar pessoas com deficiência, pois, segundo o parlamentar, as empresas não conseguem preencher as cotas e são autuadas pelo Ministério Público. A Lei 8.213/91 estabelece que empresas que têm mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher, com pessoas portadoras de deficiências, de 2% a 5% dos seus cargos, progressivamente de acordo com o número de funcionários.

Proposta

Gilberto Nascimento tem uma proposta específica para a aplicação da legislação nacional que protege as pessoas com deficiência: “Como existe o Sistema Nacional de Emprego (Sine), nós queremos colocar um D aí, o Sistema Nacional de Empregos de Deficientes. Então, a pessoa que tem uma deficiência, ela se cadastra nesse “Sined”, e as empresas quando precisarem de trabalho, elas oficiam o “Sined”, dizendo o seguinte: Olha, eu preciso no bairro, por exemplo da Lapa, em São Paulo, 50 funcionários com deficiência. Aí o “Sined” vai dizer o seguinte: Olha, eu tenho 10, eu tenho vinte e vou encaminhar para o senhor. Não, tenho 30, 40, enfim”, explicou o deputado.

Segundo o deputado, com esse novo sistema, as empresas não serão mais prejudicadas, caso não consigam cumprir a cota.

Fiscalização

“Com este documento, quando vier a fiscalização do Ministério do Trabalho, aí o empresário vai dizer o seguinte: Olha, eu tentei cumprir a lei, mas lamentavelmente não tem. A culpa não é dele. Consequentemente, ele não será multado. […] Isso depende de uma portaria do Ministério da Relação de Emprego, hoje é Secretaria do Emprego e, portanto, não há necessidade de uma lei direta. E automaticamente, essa empresa estará fora da multa”, observou Nascimento.

Foram convidados para participar do Fórum Nacional de Empregabilidade das Pessoas com Deficiência representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania; do Ministério Público do Trabalho; do SENAC e do SENAI; de organizações de defesa das pessoas com deficiência; de empresas nacionais e multinacionais; de da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.