A Construção Civil é um dos setores com elevado índice de acidentes de trabalho. Foto: Pixabay.

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado para reflexão sobre as condições de saúde no trabalho. E os números são preocupantes. O Índice Global de Direitos, divulgado durante a centésima oitava Conferência Internacional do Trabalho, realizada em junho, na Suíça, incluiu o Brasil, pela primeira vez, entre os dez piores países para a classe trabalhadora, ao lado de nações como Zimbábue, Arábia Saudita, e Argélia.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, criado pelo Ministério Público do Trabalho em cooperação com a OIT, Organização Internacional do Trabalho, entre 2012 e 2018, foram quatro milhões e duzentos mil acidentes no Brasil, com quase dezesseis mil mortes.

Para o presidente da CDH, Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS), esse número pode aumentar, caso o governo implante medidas, já anunciadas, de reduzir em 90% as normas de segurança no trabalho com a justificativa de incentivar a economia brasileira. Desde 2012, os acidentes de trabalho custaram ao governo quase 29 bilhões de reais e se as normas de segurança forem reduzidas, o gasto será maior, observou Paim.

“O Brasil é o quarto país do mundo em acidentes do trabalho, e com as normas de segurança orientadas pela OIT. Calculem: se reduzirem ainda, daquilo que é aplicado hoje, 90% e deixarem só 10%, nós vamos para o primeiro lugar em acidentes do trabalho. Não adianta! Deu acidente, alguém vai pagar. E quem vai pagar, no fim, é o Estado. Mas a sequela maior é daquele que perde o braço, a perna, o olho”, afirma o senador.

Pela segunda vez seguida, o Brasil está na lista da OIT entre os 24 países denunciados por violação de normas trabalhistas internacionais. O presidente da CDH atribui o aumento da precariedade das condições de trabalho no Brasil à Reforma Trabalhista, aprovada há dois anos. Para reverter os danos causados aos trabalhadores com a Reforma, Paim defende a aprovação do Estatuto do Trabalho, uma sugestão apresentada pelas associações Latino Americana dos Juízes do Trabalho; dos Magistrados da Justiça do Trabalho; dos Procuradores do Trabalho; o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e centrais sindicais. A sugestão está em análise na CDH e se aprovada começará a ser discutida como projeto de lei.

Com informações da Agência Senado – Reportagem Iara Faria Borges/Rádio Senado.