Sede da Assembleia Legislativa. Foto: ALECE

A Assembleia Legislativa cearense comprou 500 novos microcomputadores, para “uso corporativo, incluindo monitores de vídeo”, ao custo de R$ 2.145.000,00, “objetivando a atualização do (seu) parque computacional”, diz o extrato do contrato de compra e venda tornado público.

A compra foi feita através de um pregão eletrônico tendo por base os preços da compra feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo à mesma empresa Torino Informática Ltda, instalada na cidade da Serra, Estado do Espírito Santo.

Contrato

EXTRATO DE CONTRATO N°50/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, situada a Avenida 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial – Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS), Cidade da Serra, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.161-419.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato contratação de empresa para fornecimento de 500 (quinhentas) estações de trabalho microcomputadores de uso corporativo, incluindo monitores de vídeo, objetivando a atualização do parque computacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, com garantia on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender às necessidades desta Casa Legislativa, nos termos do Procedimento Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018 (SRP), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8662018 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE/SP (UASG 70018) e seus Anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 112/2018, ORIUNDA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018 (SRP), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8662018 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – TRE/SP (UASG 70018), e Processo Administrativo nº 03871/2019 – ALECE (processo de ADESÃO), tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que ficam fazendo parte deste contrato, independente de transcrição.

FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

VIGÊNCIA: De 11 de JULHO de 2019 a 10 de JULHO de 2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.145.000,00 (dois milhões cento e quarenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112650017397154490520010000020 – Equipamentos e Material Permanente; DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Denise do Amaral Ríssio, pela empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL