Presidente da Assembleia, deputado José Sarto /Foto: AL

Às vésperas do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em um esforço coletivo dos deputados para limpar a pauta até o término desta semana. Entre as matérias que passaram pelo Plenário nesta quarta-feira (10), esteve o projeto de lei nº 56/2019, que autoriza a abertura de crédito especial superior a R$ 1 milhão para o Fundo Penitenciário do Ceará (Funpen).

A verba será destinada à aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para as unidades prisionais. O Fundo Estadual de Assistência Social também será beneficiado, assim como a Polícia Civil do Estado. Outra matéria que ganhou destaque foi o projeto nº 58/2019, que autoriza o Governo do Estado a transferir mais de R$ 4,5 milhões através de parceria com organizações da sociedade civil.

A maior parte do montante será destinada à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a realização do Natal de Luz deste ano. Já o Projeto Cultural Humor e Arte para o programa “Humor nos Bairros” receberá R$ 990 mil, além de outros R$ 590 mil para o Instituto Cor da Cultura (Casa Cor Ceará 2019); e mais R$ 500 mil para a realização do VI Festival Internacional de Arte Urbana, do Instituto Ambiente Cultural e Inclusão Social.

Também foram aprovados os projetos nº 54/19, que permite ao Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) adquirir pequenas e médias propriedades rurais; o nº 55/2019, que cria o Conselho Estadual de Promoção e Igauldade Racial do Estado do Ceará (Coepir); assim como o nº59/2019, que autoriza a criação de Distritos Turísticos, beneficiando, de início, Jericoacoara, em Jijoca. O distrito de Canoa Quebrada, em Aracati, será avaliado.

Outra matéria aprovada foi o projeto nº 57/2019, que autoriza a desafetação de imóveis do Governo do Estado, permitindo a venda ou a permuta dos imóveis antiga sede do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira IPPOO I, Parque de Exposições Governador César Cals, Sede da Cavalaria, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Autódromo Internacional Virgílio Távora.

Por último, também passou no Plenário o projeto nº 60/2019, que faz alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria das Cidades. Pela proposta, o Departamento Estadual de Trânsito passa a ser vinculado à Secretaria da Infraestrutura e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) à Secretaria das Cidades.