52.653 servidores da União recebem a mais, R$ 4,8 bilhões mensalmente, segundo o Tribunal de Contas da União - Blog Edison Silva

52.653 servidores da União recebem a mais, R$ 4,8 bilhões mensalmente, segundo o Tribunal de Contas da União

Sede do TCU. Foto: TCU

O Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores têm recebido benefícios que não deveriam ser pagos.

O TCU determinou que, em até 180 dias, o Ministério da Economia absorva ou elimine da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais, conforme o caso, o pagamento das rubricas judiciais relacionadas aos Planos Bresser, URP, Verão, Collor, além de incorporação de horas extras.

A corte de Contas descobriu o rombo bilionário após representação da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), que faz auditoria das folhas de pagamento e dados cadastrais de diversos órgãos da administração pública federal.

Segundo o relatório, por mês, são pagos, de forma irregular, cerca de R$ 26,6 milhões referentes à reposição de perdas dos planos econômicos; outros R$ 9,3 milhões sobre um reajuste de 28,86% que tinha sido concedido exclusivamente a militares mas foi estendido a civis pela Medida Provisória 1.704/1998; mais R$ 3,9 milhões por incorporação de horas extras; e, por fim, R$ 461,1 mil referentes a vantagem pessoal do art. 5º do Decreto 95.689/1988. Quando se somam esses gastos mensais e multiplica-se os valores por 13 (12 meses mais um 13º salário), chega-se a um gasto anual de R$ 486,2 milhões. Em dez anos, são R$ 4,8 bilhões de potencial dano ao erário por pagamento de benefícios indevidos.

Prevaleceu entendimento da relatora, ministra Ana Arraes. Segundo ela, os percentuais relativos às perdas dos planos econômicos não deviam mais ser pagas. “Eles não podem ser incorporados indefinidamente aos vencimentos. Essas parcelas são devidas apenas até a reposição dos salários, o que ocorre na primeira data-base seguinte àquela que serviu de referência ao julgado”, afirmou a relatora.

Segundo a ministra relatora, o documento destaca que no exame individualizado dos atos sujeitos a registro, o TCU, “lamentavelmente, tem-se deparado com a identificação tardia de concessões indevidas de vantagens salariais que ensejam injustificado dano ao erário”.

“Justamente porque, na maioria dos casos, o longo transcurso de tempo entre a emissão do ato pelo órgão ou entidade de origem e a sua apreciação pelo TCU, aliada à boa-fé dos beneficiários, têm permitido a dispensa da reposição desses valores em razão da segurança jurídica”, diz.

Com informações do site Conjur.

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