Dr. Eron. Foto: CMFor
A decisão do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que concedeu medida liminar suspendendo os efeitos do aumento da conta de água em Fortaleza de 15,86%, estipulando em 4,31%, repercutiu na Câmara Municipal durante sessão realizada nesta quarta-feira (26).
O vereador Dr. Eron (PP), que está à frente da audiência pública que será realizada logo depois do recesso parlamentar, no dia 7 de agosto, onde serão debatidos os aumentos considerados abusivos por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), mostrou-se satisfeito com a decisão.
“A OAB entrou com ação para suspender esse abuso e apontou que houve sucessivos aumentos acima da inflação e que o valor da conta de água subiu em mais de 60% no período, enquanto a inflação foi de 18% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Estou muito feliz com a decisão, pois representa a primeira vitória para o povo”, destacou o parlamentar.
O vereador inda acrescentou que antes da realização da audiência púbica, irá reunir provas que comprovem os aumentos abusivos por parte da referida fornecedora de água. “Vamos visitar a OAB, o Ministério Público, as instituições não governamentais para trazermos aqui um projeto de lei que proíba a Cagece de cometer esse abuso contra o consumidor”, finalizou.
O vereador Dr. Eron já havia prometido dar entrada em requerimento no Departamento Legislativo da Câmara, solicitando a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as cobranças, por ele denominadas de indevidas, da Cagece, mas não conseguiu o número mínimo (15) de assinaturas de parlamentares.
