Plenário do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/ Agencia Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para a próxima quarta-feira (12), a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece prazos para votação de medidas provisórias (PEC 11/2011).
Após mais de oito anos, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para a votação das medidas provisórias. Segundo a PEC, a MP ficará numa Comissão Mista formada por deputados e senadores por 40 dias, encaminhada para a Câmara, que terá 40 dias para votá-la e enviá-la ao Senado, que contará com 30 dias. Se os senadores modificarem a medida provisória, a Câmara terá 10 dias para dar a palavra final.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia, do PSDB mineiro, admitiu que as Medidas Provisórias poderão ter uma validade superior a 120 dias devido ao prazo de dois dias úteis incluídos na tramitação após aprovação na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado.
“Como se trata de uma modificação constitucional, esses prazos, digamos intermediários, foram computados atualmente para permitir essa folga. Porque a tramitação que ocorre entre as Casas, a comissão e a Câmara e a Câmara e o Senado, é possível acontecer e não é um problema. Como é uma norma constitucional modifica-se o prazo fatal, que era de 120 dias e agora aumentou um pouco”, afirmou.
Para o líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, esta proposta vai garantir tempo para o Senado, que só votava as MPs no limite de perderem a validade.
“Com essa PEC nós vamos passar a ter uma melhor possibilidade de discutir cada Medida Provisória. Aquilo com que nós não concordamos que foi apresentado pela Câmara poderemos produzir algumas mudanças e não haver perda de prazos, como terminava acontecendo. Mas eu acho que o grande pulo do gato vai ser quando nós definirmos um limite para a apresentação de Medidas Provisórias por parte do Executivo”, disse.
Com informações da Agência Senado.
