Vereador Márcio Martins. Foto: CMFor.

O projeto de lei nº 98/2019, que regulariza a atuação do Transporte Recreativo de Passageiros, os chamados “Trenzinhos da Alegria”, seguirá fora da pauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Viação e Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A medida se dá a pedido do próprio autor da matéria, o vereador Márcio Martins (PROS), que espera uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Nós estamos empenhados em regularizar os trenzinhos, mas para isso é preciso resolver algumas questões de ordem federal que envolvem o Denatran. O próprio Ministério Público diz que o grande gargalo está na transformação do veículo. Fomos até Brasília para tratar sobre o assunto com o Denatran e esperamos que o órgão crie uma resolução estabelecendo os moldes corretos que o veículo deve ter para ofertar esse tipo de serviço”, explica Márcio.

O parlamentar pediu ao presidente da Comissão, vereador Mairton Félix (PDT), que não pautasse o projeto ainda, até que o Denatran emita seu posicionamento. A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.