Soraya Santos (PL/RJ), a autora do projeto. Foto: Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos deputados Projeto de Lei 2084/19 que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

Apresentada pela deputada Soraya Santos (PL/RJ),  a medida valerá para entidades como Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sindicatos, fundações, associações e organizações similares. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Apesar de a Constituição Federal assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação da mulher nos órgãos de cúpula dessas entidades”, justifica a parlamentar fluminense.

Com informações da Agência Câmara dos Deputados.