Deputado Antônio Granja. Foto: ALECE.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ideia fantástica com seus três níveis de atendimento, primário, secundário e terciário, mas apresentam graves distorções. Existem equívocos na realidade da saúde pública brasileira que precisam ser enfrentados e modificados. Cabe a Atenção Básica responder positivamente pela demanda de 80% dos casos de atendimento inicial, trabalhando o atendimento preventivo, a assistência pré-natal, a prevenção da mulher e do homem. É no setor primário que temos de atender os casos de diabetes, hipertensão, e as consultas em geral. Ocorre que os investimentos nessa área estão bem abaixo do ideal. O Programa Saúde da Família (PSF) recebe em torno de R$ 10.650 do governo federal para manter uma equipe. Esse recurso não paga nem o médico (R$ 11.500), deixando um déficit no pagamento do enfermeiro (R$ 3.000), do técnico de enfermagem (R$ 1.200), do motorista, do auxiliar de farmácia e do auxiliar de serviços gerais (R$ 998 cada). Para bancar todo o custeio real seria necessário pelo menos R$ 20 mil reais, sem falar no pagamento do Agente de Endemias e do Agente Comunitário de Saúde, que fazem parte da Unidade Básica de Saúde, e dos insumos: combustível, transporte, medicação básica, energia, etc. que a UBS precisa ter.

Como fechar essa conta?  É uma situação inoperante. O atendimento É OBRIGATÓRIO POR LEI, com isso, muitas equipes do Programa Saúde da Família-PSF, funcionam de forma precária, sem a presença do médico e até casos também sem a enfermeira, com isso, o técnico de enfermagem passa a ser o responsável pelo atendimento. Portanto, o SUS que deveria ser o alicerce do Sistema, na verdade vem funcionando de forma precária. Para se obter resultados positivos é imprescindível a aplicação de mais recursos, bem como um acompanhamento e fiscalização mais rigorosos.

Em minha experiência profissional de mais de 30 anos acompanhando esse sistema de saúde posso citar algumas situações que um bom atendimento básico e rigoroso reduziria quantitativamente e progressivamente a super lotação nos casos de transferência para o serviço terciário.

No caso de um hipertenso mal conduzido poderá evoluir para complicações cardiovasculares (acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, etc). A mesma situação se aplica a um paciente diabético que pode evoluir muitas vezes para um quadro de pé diabético, insuficiência renal crônica (com necessidade de hemodiálise) e coma diabético. Uma gestante com quadro de pré eclampsia leve evoluindo para eclampsia. E muitos pacientes com indicações de cirurgia eletivas: hérnias, litíase biliar, litíase das vias urinárias, que quando não atendidos em tempo hábil poderão evoluir para complicações graves necessitando do atendimento terciário. Em todas essas situações e muitas outras, essas complicações seriam evitadas se tivéssemos na atenção básica e secundária um atendimento de qualidade e eficaz.

Portanto, de nada adianta construir hospitais com estrutura secundária e terciária de ponta, e muito cara, enquanto o país continuar negligenciando a atenção básica. Este é o maior desafio do SUS em seus mais de trinta anos de existência, que é garantir a prevenção e salvar mais vidas. É IMPRESCINDÍVEL MUDANÇAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

ANTÔNIO GRANJA

Deputado Estadual – PDT