O autor do projeto, o deputado Lincoln Portela (PR/MG). Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 522/19, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública.
Nesses casos, a pena será aumenta em até 2/3 (dois terços). Esse agravante já é aplicado nos crimes praticados por intermédio de organização criminosa. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ser votada em Plenário.
Portela disse que o aumento da pena vai permitir ao juiz impor uma censura proporcional ao dano causado à sociedade brasileira. “Há grave lesão à toda a sociedade, na medida em que se trata de verba arrecadada do bolso do contribuinte. Observa-se ainda alto grau de potencial ofensivo porque impede a implementação de políticas públicas destinadas a melhoria de vida de todos os brasileiros”, argumentou o deputado mineiro.
Com informações da Agência Câmara.
