Projeto eleva pena para crime de lavagem de dinheiro - Blog Edison Silva

Projeto eleva pena para crime de lavagem de dinheiro

O autor do projeto, o deputado Lincoln Portela (PR/MG). Foto: Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 522/19, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública.

Nesses casos, a pena será aumenta em até 2/3 (dois terços). Esse agravante já é aplicado nos crimes praticados por intermédio de organização criminosa. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de ser votada em Plenário.

Portela disse que o aumento da pena vai permitir ao juiz impor uma censura proporcional ao dano causado à sociedade brasileira.  “Há grave lesão à toda a sociedade, na medida em que se trata de verba arrecadada do bolso do contribuinte. Observa-se ainda alto grau de potencial ofensivo porque impede a implementação de políticas públicas destinadas a melhoria de vida de todos os brasileiros”, argumentou o deputado mineiro.

Com informações da Agência Câmara.

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