José Ortolan, de gravata laranja, em palestra com parlamentares. Foto: Câmara dos Deputados.

O representante da Associação Brasileira de Municípios, José Ortolan, disse na última quarta-feira (05) aos parlamentares que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  é essencial para garantir os recursos para o financiamento de políticas públicas na área de educação. Ortolan participou de audiência na comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o  Fundeb  permanente.

Ortolan também destacou que o País já avançou muito na inclusão dos alunos nas escolas: em 1980, apenas 61,9% das pessoas em idade escolar tinham acesso à educação. Em 2017, esse número chegou a 96,4%. Mesmo assim 1,5 milhão de alunos ainda estão fora da escola por falta de creches, ou, no caso do ensino médio, pela grande evasão escolar.

O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006, em substituição ao Fundef (vigorado a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020.

Qualidade do ensino

José Ortolan afirmiou que o País precisa garantir os recursos e o acesso dos estudantes, mas ressalta que, agora, é hora de se preocupar também com a qualidade do ensino. “A principal mudança que nós estamos propondo é que parte dos recursos, sejam distribuídas de acordo com os resultados educacionais, implantação de insumos de qualidade, medidos pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e melhoria da eficiência do uso dos recursos públicos.”, completou.

Desvinculação dos recursos

Já o consultor da Câmara Maurício Holanda afirmou que a possível desvinculação dos recursos da educação vai representar um grave prejuízo para o setor. “É muito importante, nesse contexto em que se fala da desvinculação dos mínimos constitucionais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, dizer que Fundeb é apenas uma parte dessa vinculação, Fundeb não é outro dinheiro. Ainda mais porque a nossa experiência histórica é de que quando se tira a vinculação o investimento cai”, disse Holanda apontando que com a desvinculação não há como sustentar o Fundeb.

Maurício Holanda lembrou ainda que, mesmo com a vinculação definindo um percentual mínimo de investimento, normalmente esse valor é o máximo investido pelo governo em educação.

O representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Juca Gil disse que os recursos disponibilizados atualmente para educação não são suficientes. “Para definir o valor necessário para se investir em educação, o cálculo não precisa levar em consideração o que os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam no setor. Basta comparar os gastos mensais por aluno de escolas pública e particulares no Brasil”, declarou Gil.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), lembrou que as audiências públicas vão servir para ela aprimorar o parecer. “No Plano Nacional de Educação nós temos metas estratégicas, e o Fundeb é o financiamento adicional, complementar, mas dentro do MDE – despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino – para cumprir e executar o plano nacional.”

Com informações da Câmara dos Deputados.