Vereador Julierme Sena /Foto: CMFor
O vereador Julierme Sena (PROS) quer que alunos da rede municipal de ensino de Fortaleza aprendam, no âmbito escolar, noções de Direito. Com esse objetivo, o parlamentar propôs, através do projeto de lei ordinária nº 206/2019, a criação do programa “Conhecimentos Iniciais de Direito” nas escolas da Capital.
“A inserção do conteúdo dessa natureza é capaz de aperfeiçoar a formação dos cidadãos, partindo da premissa que esse é um processo de conscientização dos cidadãos desde a base”, defende Julierme. Para o parlamentar, estar informado sobre os direitos básicos pode melhorar as relações de consumo e, além disso, contribuem para a população entender com mais clareza seus direitos e deveres na sociedade.
Pelo programa, os alunos da rede municipal de ensino receberiam noções de Direito nas áreas Constitucional, do Trabalho, Civil e do Consumidor. O conteúdo, pelo projeto, “deverá ser incluído na forma interdisciplinar, cursos extracurriculares ou agregado junto às disciplinas de grade curricular obrigatória”.
A Secretaria Estadual de Educação, no projeto, é definida como o órgão responsável por deliberar em que ciclo educacional a disciplina será ministrada, assim como a carga horária e demais questões técnicas. O PLO aguarda definição de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa da Câmara Municipal de Fortaleza.
