Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Blog do Edison Silva.

A proibição do uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, quiosques e similares) está sendo discutida tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). No Legislativo Estadual, a medida avançou e teve o parecer favorável, do deputado Salmito (PDT), aprovado. No entanto o texto enfraquece o projeto de lei nº 32/2019.

O relatório aprovado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação retira o artigo 4º do texto original, justamente o referente à aplicação de advertência e multa decorrentes do descumprimento da lei. Sem a previsão de multa, o uso fica proibido, mas sem qualquer consequência para quem descumprir a lei.

Na Câmara, quem encabeça o projeto de lei ordinária nº 366/2018, que prevê a proibição, é o vereador Iraguassú Teixeira (PDT). Na Casa, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, com parecer favorável do vereador Emanuel Acrizio (PRP), e voltou à Comissão após receber emendas.

O texto de Iraguassú não foi alterado pelo parecer e propõe multa a partir de R$ 2 mil podendo chegar a mais de R$ 6 mil.