Como os deputados estaduais gastam o dinheiro da Verba de Desempenho Parlamentar

Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Blog do Edison Silva.

Os deputados estaduais cearenses, como os seus colegas deputados federais, têm algumas vantagens para bem desempenharem os seus mandatos. Os estaduais recebem 75% de todos os recursos liberados para os federais. Assim, eles têm o subsídio mensal, de pouco mais de R$ 20 mil, aproximadamente R$ 70 mil para contratação de pessoal para o gabinete, além da chamada Verba de Desempenho Parlamentar (VDP).

Os deputados federais cearenses têm pouco mais de R$ 42 mil para os gastos correspondentes à VDP. Na Câmara dos Deputados os valores dessa verba variam de acordo com os estados de cada parlamentar, pois ela serve, também, para pagamentos de passagens aéreas, cujos preços são diferenciados em razão das distâncias a partir de Brasília.

No site da Assembleia está dito o que é a Verba de Desempenho Parlamentar: “é uma quantia mensal destinada à quitação dos gastos de gabinetes dos Deputados Estaduais, para viabilizar o exercício do mandato parlamentar. Estes gastos podem ser para Transportes, Publicação, Comunicação e Outros Serviços. Esta limitada, por gabinete, ao valor correspondente a 75% das despesas da mesma natureza e finalidade estabelecidas pela Mesa da Câmara dos Deputados. O saldo do VDP não utilizado no mês poder ser transferido para o mês seguinte, dentro do respectivo exercício, conforme prevê a Resolução nº. 287, de 25 de junho de 1992”.

Embora já estejamos caminhando para o fim do mês de junho, ainda não existem registros dos gastos dos deputados referentes aos meses de abril e maio. Em abril tem apenas o lançamento de uma despesas referente aos deputados Acrísio Sena, Manoel Duca e Moisés Braz.

Os números de fevereiro, o primeiro mês da legislatura, são os seguintes: