Vereadora Larissa Gaspar /Foto: CMFor
A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) se reúne, nesta terça-feira (10), para analisar o projeto de lei ordinária nº 91/2017. A matéria institui o sistema de gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente em atendimento nas unidades de saúde municipais.
“A medida, sem dúvida, facilitará o procedimento de identificação dos pacientes e agilizará a sua localização com informações precisas da situação do paciente”, defende a vereadora Larissa Gaspar, autora do projeto.
O projeto estabelece que a instituição de saúde divulgue informações sobre os pacientes não identificados, no máximo, 45 horas após a internação. Os dados deverão ser divulgados através de um portal hospedado na internet.
Deverão ser informados, no portal, a foto do paciente, informações sobre o local e condições em que foi encontrado, endereço da unidade de saúde em que se encontra, características físicas (gênero, cor da pele, olhos, cabelo, estatura, idade aproximada e outras marcas específicas) e número atribuído a ele pelo serviço de suporte ao usuário.
Pacientes que, em razão das suas condições clínicas e da precariedade de informações disponíveis, seja impossibilitado de contatar de imediato seus familiares também deverão constar no portal. A Comissão deverá analisar o relatório da vereadora Cláudia Gomes (PTC).
