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O Projeto de Lei 2223/19 duplica as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas vendidas no mercado interno e importadas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e altera seis leis tributárias. Ainda segundo o projeto, a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas será destinada ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química e seus familiares.
A finalidade da proposta, segundo Isidório, é ajudar no combate ao alcoolismo, que afeta entre 12 e 15% da população brasileira. “É senso comum que a bebida é a porta de entrada para as outras drogas”, disse o deputado. “É menos conhecido, no entanto, que os transtornos causados pelo álcool são até mais drásticos do que os causados pelas outras drogas, supostamente mais pesadas e nocivas.”
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
