Vereador Evaldo Lima. Foto: Câmara Municipal
O impacto da Reforma da Previdência na carreira dos professores será tema de um seminário que será realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), neste sábado (15), a partir das 8h30min. O seminário “A Reforma da Previdência e a valorização do professor: impactos na carreira docente e na educação pública”, acontece no Plenário da Casa, e é de iniciativa da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Informação e Inovação e contará com a presença do ex-ministro de Educação Aloizio Mercadante.
“A educação está no centro dos debates nacionais pois vem sofrendo cortes no orçamento, ameaças a produção acadêmica de universidades e Institutos Federais e perseguição à Liberdade de Cátedra e aos professores. Então, debater o impacto da reforma da previdência na educação é uma exigência da vertigem autoritária de nosso tempo”, afirma o presidente da Comissão, vereador Evaldo Lima (PCdoB).
O seminário é aberto ao público, e os participantes receberão certificado.
Reforma da Previdência
A proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19), em tramitação no Câmara dos Deputados, apesar de manter regras especiais para os professores, traz mudanças para a aposentadoria da categoria. Os professores da educação básica de escolas públicas, poderão se aposentar aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
Já para os professores de escolas particulares se aposentarem atualmente é necessário cumprir uma única condição: 25 anos de contribuição, para professoras, e 30, para professores. A reforma impõe idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos.
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou na última quinta-feira (13), na Comissão Especial, o relatório sobre o texto base da PEC 6/2019. O deputado fez diversas mudanças na proposta do governo Bolsonaro, inclusive relacionadas a aposentadoria dos professores.
O relatório altera a idade mínima para a aposentaria dos professores. Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o texto propõe 57 anos para mulher e 60 para homem.
