Vereador Plácido Filho. Foto: CMFor

Repartições públicas municipais, bancos, hospitais, centros comerciais e outros estabelecimentos de “grande afluência de público” poderão ser obrigados a disponibilizar pessoal habilitado em língua de sinais. A medida, prevista no projeto de lei nº 223/2019, do vereador de Fortaleza Plácido Filho (PSDB), visa  facilitar o atendimento de pessoas surdas nestes locais através da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Sem a existência de pessoas habilitadas nos locais elencados neste projeto, os surdos estão praticamente excluídos e impedidos de exercerem seus direitos, razão porque o Poder Público tem a obrigação de criar soluções para resolver esta situação tão constrangedora”, alega o parlamentar.

O projeto de lei ainda inclui a linguagem como disciplina curricular nas escolas públicas e privadas situadas em Fortaleza. Para o atendimento, o projeto abre a possibilidade de capacitação dos profissionais e servidores municipais, através de Certificado de Curso de Formação em Libras.

A matéria será lida no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta terça-feira (18) e, na sequência, segue para as comissões.