Senador Otto Alencar. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), será ouvido em audiência pública interativa na Comissão Especial da Previdência (CEPREV) criada no Senado. A reunião vai ocorrer na próxima terça-feira (18), às 14h30min.
A proposta do governo federal, voltada para o equilíbrio das contas públicas, gerou polêmica em aspectos como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e produtores rurais.
No relatório apresentado na quinta-feira (13) em comissão especial da Câmara, Samuel ofereceu substitutivo mantendo as diretrizes propostas pelo Executivo quanto à idade mínima, e criando uma regra de transição com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação da futura emenda constitucional. O texto, porém, excluiu alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não contemplou o plano de um regime de capitalização.
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo Congresso.
