Deputado Major Vitor Hugo  defende a entrada a iniciativa privada no saneamento. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.

Líderes partidários se reuniram nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tentar construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento básico, que deve ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (04) para que os líderes possam discutir o tema também com especialistas.

A ideia é que no projeto conste propostas da MP 868/18, que vigora apenas até segunda-feira (03), e reformula as contratações no setor de saneamento básico, e do PL 3189/19, apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que também atualiza a legislação sobre saneamento e estabelece critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), afirmou que o interesse do governo é abrir o mercado ao máximo para permitir a universalização do acesso ao saneamento. Para o líder, com as mudanças nas regras, os preços cobrados pelos serviços de saneamento serão mais baratos.  “É justamente o que a gente quer: aumentando a concorrência e o acesso, e garantindo a união entre a iniciativa privada e o setor público, vai permitir que o valor decresça e que a iniciativa privada melhore a infraestrutura”, defendeu.

Alessandro Molon critica a privatização do saneamento. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), defendeu mais tempo para que os deputados possam debater o assunto. Para Molon, uma das preocupações é com a privatização do setor que poderia prejudicar o acesso da população ao saneamento básico. Ele explicou que atualmente vários países da Europa estão reestatizando empresas que foram privatizadas no passado. “Na prática, força a privatização do serviço, quando na Europa ocorre o contrário. Água é um direito básico de todos os cidadãos e condicionar o acesso à água tratada à capacidade de pagamento pode colocar em risco a vida das pessoas”, ressaltou Molon.

Investimentos

Na quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu um novo marco legal do saneamento básico. Segundo Maia, é preciso gerar capacidade de investimento e competição no setor. “Tem 75 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto e ter uma boa regulamentação. Hoje estamos num sistema que veio da ditadura e provou que não deu certo”, disse o presidente em entrevista coletiva a jornalistas.

De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, coordenada pelo deputado Enrico Misasi (PV/SP), o saneamento é a área mais carente da infraestrutura. Se mantido o ritmo atual de investimento no setor, a universalização das políticas de saneamento acontecerá só daqui a mais de 45 anos, na década de 2060.

Com informações da Câmara dos Deputados.