Deputado comemora perda de validade de MP do saneamento e lê carta do Papa endereçado a Lula - Blog Edison Silva

Deputado comemora perda de validade de MP do saneamento e lê carta do Papa endereçado a Lula

Elmano acredita que, como projeto de lei, parlamentares poderão discutir melhor a questão do saneamento. Foto: ALECE

O deputado estadual Elmano de Freitas (PT) comemorou, hoje (29), no Plenário da Assembleia Legislativa, a perda de validade da Medida Provisória (vai acontecer na próxima segunda-feira) que reformula as contratações no setor de saneamento básico (MP 868/18). “Foi uma grande conquista não deixarmos votar essa Medida Provisória (868), uma vez que 70% do nosso povo não tem esgoto, e nas pequenas cidades as grandes empresas não vão ter interesse em investir, uma vez que elas teriam que investir milhões e não conseguiriam  arrecadar o que investiriam. Nós queremos, portanto, que no Ceará possa ter o que tem hoje, que é a possibilidade de uma empresa como a Cagece, que atua nas grandes cidades e o lucro que ela vem a ter na grande cidade permite que ela também venha a atuar nas pequenas. Se nós separarmos as pequenas cidades das grandes, isso irá gerar o abandono da perspectiva de ter serviço de saneamento nas pequenas cidades”, explicou Elmano ao blog.

Os pontos previstos na MP, que perde a vigência no dia três de junho, devem ser incluídos em projeto de lei por conta do impasse. Elmano comemorou o fato de haver mais tempo para debater o assunto. “Independentemente do entendimento sobre essa questão da MP, é consenso que o saneamento é talvez o maior desafio do poder público no país”, disse o petista.

O parlamentar explicou ainda o que seria, para ele, o caminho ideal para universalizar o saneamento básico no Estado. “O caminho mais correto é que todo processo de investimento no Brasil é que ele, em regra, é financiado pelo BNDES. Ou seja, o BNDES, que é um banco público, financia empresa privada para fazer investimento em saneamento. Eu acho que o BNDES deveria também financiar as empresas estaduais, como é o caso da CAGECE, para que ela pudesse fazer investimentos importantes para o Estado do Ceará”, concluiu Elmano.

Na última semana, foi realizada na Assembleia uma audiência pública sobre a MP. O Plenário 13 de Maio ficou lotado de servidores da Cagece e do Sindiagua contrário à MP que foi relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Antes de falar sobre a Medida Provisória, Elmano ocupou a tribuna da Assembleia para ler a íntegra da carta mandada pelo Papa Francisco ao ex-presidente Lula, ao fim de cuja leitura houve um desentendimento com o deputado Vitor Valim. Para Valim a carta do Papa seria um gesto humano da principal autoridade da Igreja, para logo depois citar a Pastoral Carcerária, um segmento que dispensa atenção aos presos. Elmano não gostou do aparte.

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