Sede do Tribunal de Justiça do Ceará. Foto: TJCE
Os deputados estaduais cearenses vão decidir, em regime de urgência, se acatada a mobilização de representante do Poder Judiciário, sobre a criação de uma Secretaria Judiciária de 1° Grau, proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, cujo funcionamento, pelo projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo, motivará a criação de 42 novos cargos comissionados, sendo um de Secretário , um de assessor, sete de diretor, e 33 de coordenador. A mensagem que acompanha o projeto não faz referência ao valor total aumentado na folha de pagamento do Judiciário.
A matéria foi lida na sessão da última terça-feira. Segundo a mensagem que acompanha o projeto, “a medida tem por escopo aprimorar a prestação jurisdicional, mediante a centralização, em unidades especializadas, das atividades relacionadas diretamente com a tramitação processual, tais como a confecção de expedientes, certificações etc, permitindo, desta forma, a agilização do trâmite dos feitos, com impacto direto na efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, em observância ao princípio, entre outros, da razoável duração do processo, previsto no art. 5º LXXVII da Constituição da República”.
Diz mais “que a proposição, foi amplamente discutida entre os membros desta Corte de Justiça, que contou com a participação de representantes dos servidores do Poder Judiciário estadual, sendo submetida ao e. (egrégio) Plenário deste Tribunal, que, na sessão do dia 28 de março do corrente ano, decidiu, por unanimidade, pelo seu envio a essa Casa Legislativa para apreciação e aprovação”.
