Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Foto: Agência Brasil. 

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do deputado Aliel Machado (PSB/PR), convocando o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do Poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País – (Decreto 9.875/19).

Segundo Machado, é importante que a CCJ debata com o ministro possíveis vícios de constitucionalidade na norma, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro ter publicado um novo decreto, alterando as regras do decreto anterior e, por exemplo, proibindo que cidadãos comuns portem fuzis. “Acho que o governo fez um atropelo [com o decreto]. Não pode o Executivo querer ser Legislativo”, avaliou o paranaense.

O deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), colega de partido do ministro, chegou a defender que os deputados votassem a convocação apenas na semana que vem, para que o Lorenzoni tivesse mais tempo de organizar sua agenda. O deputado criticou, no entanto, a ausência de parlamentares da base do governo no debate sobre a convocação. “Não falo em nome da liderança do governo e me assusta não haver ninguém do governo fazendo esse papel. É bizarro e assustador não ter defesa de nenhum líder do governo”, criticou Kataguiri.

Após a fala do paulsuta, a deputada Bia Kicis (PSL/DF) defendeu que o pedido de convocação fosse transformado em um convite. “Não faz sentido o que o deputado Kim Kataguiri está falando, me desculpe”, opinou a governista ao se referir à concordância do deputado em manter o pedido de convocação, apenas com o adiamento de uma semana. Usualmente, os parlamentares ligados ao governo trabalham para transformar pedidos de convocação em convite, o que desobriga a autoridade de comparecer à comissão.

Kataguiri afirmou que não teria como garantir a vinda do ministro caso a aprovação fosse para o convite. Depois de falar ao telefone com Lorenzoni, afirmou que o ministro deu o aval para a convocação e, portanto, ele abriria mão de obstruir a reunião da CCJ. Com isso, a convocação foi aprovada. A data da vinda do ministro ainda não foi divulgada.

Com informações da Câmara dos Deputados.