O deputado Leonardo Araujo (MDB) ressalta que a reunião com o Governo do Estado buscou o fortalecimento da relação do Executivo com o Legislativo. Foto: ALECE

Como não poderia ser diferente, o principal assunto tratado na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (28), foi o encontro realizado no última segunda-feira (27) entre o governador Camilo Santana, seu secretariado e 39 deputados estaduais que compõem a base governista na Casa.

Grande parte dos parlamentares que usaram da palavra no Plenário 13 de Maio, seja no primeiro expediente ou no pela ordem, trataram do assunto. Deputados da situação exaltaram a importância do encontro, apontando como sendo uma forma de valorizar os deputados aliados. Já a minoria da oposição aproveitou para criticar as medidas anunciadas.

Base exalta aproximação

Pela situação, Romeu Aldigueri (PDT) destacou a atitude do governador Camilo, a qual chamou de ‘aproximação do Executivo com o Legislativo’. Citou ainda encaminhamentos anunciados ali, como a continuação de reuniões periódicas mensais entre as secretarias estaduais e parlamentares que compõem as diversas comissões técnicas.

Também o deputado Moisés Braz (PT) utilizou-se de seu tempo no primeiro expediente para tratar do encontro. “Pudemos entender a capacidade de investimento do estado do Ceará, a situação fiscal e a determinação do governador que todos os secretários recebam as demandas dos deputados”, destacou o petista.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) ressaltou que o encontro com Camilo Santana é sinal de “fortalecimento deste Parlamento e demonstração por parte do governador do respeito aos parlamentares”. Ele afirmou que o que houve ali fora uma “espécie de prestação de contas e, em um exemplo de magnitude e humildade, o governador mostrou de forma decente como deve ser tratado cada parlamentar”, em uma clara referência aos questionamentos de que parlamentares da base estariam desgostosos com uma suposta falta de prestígio por parte do chefe do Executivo.

Em apartes, outros parlamentares demonstraram apoio ao governo, como Acrísio Sena (PT), Leonardo Pinheiro (PDT), Danniel de Oliveira (MDB), Agenor Neto (MDB) e Lucílvio Girão (PP).

Oposição faz duras críticas

Para Heitor Férrer (SD), medidas contradizem o discurso oficial de equilíbrio nas contas do estado. Foto: ALECE

Mas não foram apenas elogios ao governo o que se ouviu na Assembleia Legislativa. A oposição fez barulho com duras críticas. O primeiro a criticar foi o deputado Vitor Valim (PROS), em aparte na fala de Delegado Cavalcante (PSL). Valim afirmou que soube haver muitas reclamações por parte dos deputados da base aliada e cobrou respeito às emendas parlamentares da Casa. “Alguns deputados têm pagas as emendas e para outros não. Existe uma PEC do deputado Audic Mota (PSB), que torna impositiva que sejam atendidas as emendas parlamentares, como acontece na Câmara Federal. Aqui, deputado de oposição é tratado de forma totalmente diferente do que deputado da base”, reclamou.

Durante seu tempo no pela ordem, Valim voltou a tratar do tema. Ele destacou ainda uma matéria do Diário do Nordeste, sobre a possibilidade de o cidadão solicitar restituição do ICMS pago na conta de luz. “Governo vai isentar grandes empresas de multas, juros e impostos, aí cobra de forma irregular imposto, juntamente com a Enel, recordista de reclamações por parte dos usuários. Todo cidadão tem direito de reaver os ICMS nos últimos cinco anos cobrados de forma indevida”, concluiu.

Heitor Férrer (SD) também se utilizou do tempo pela ordem para fazer críticas, assim como Soldado Noélio (PROS). Para Férrer, que repercutiu manchetes de jornais que destacaram as decisões anunciadas no encontro entre deputados e o governador, “a ilha de fantasia desmoronou. O Ceará agora se mostra tão vulnerável quanto os demais estados brasileiros. O discurso oficial é que o Ceará era o Estado que tinha um PIB que, proporcionalmente, crescia mais do que todos os estados do Brasil, exemplo de gestão e equilíbrio fiscal, desmoronou-se. O Estado obriga-se agora a fazer cortes”, lamentou. Heitor ressaltou ainda que os investimentos equivocados feitos na aquisição da Usina de Barbalha (R$ 15 milhões), na construção do Acquário do Ceará (R$ 258 milhões) e no programa Ronda do Quarteirão (R$ 200 milhões em revisão de veículos) estão fazendo falta para os cofres públicos.

“Agora o Estado mostra-se como está: suspensão de concurso público, impacto nos salários dos servidores, demissão de terceirizados. E quem mais sofre são os mais necessitados”, lamentou.

Já Noélio comentou o ajuste fiscal anunciado pelo governador. “Mais uma vez a conta é paga pelo trabalhador. A conta da má gestão. A incompetência do gestor público vai fazer com que a população pobre pague mais uma vez”, criticou, afirmando que a culpa do Ceará está nessa situação, da qual classificou como ‘quebrado’, é do grupo político que comanda o Ceará há 12 anos.

Defesa imediata

Os dois últimos oradores trataram de defender o governo Camilo. Leonardo Araújo (MDB) afirmou que o Ceará tem o melhor equilíbrio fiscal do país, a melhor avaliação da educação e investimento, que é exemplo em segurança pública nos últimos meses. “A oposição precisa existir para oxigenar as boas ideias, mas acusações de que o Estado está quebrado não são verdadeiras”, concluiu.

Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) também partiu em defesa do governo. “Eu achei, no mínimo, estranho o deputado Heitor e o deputado Noélio subirem à tribuna dizendo que o Ceará estava quebrado, dizendo que o conto de fadas acabou. Nós temos que transmitir através dessa tribuna a verdade para a população. O estado do Ceará hoje é o Estado mais equilibrado financeiramente do Brasil. O estado do Ceará hoje é o Estado que mais investe proporcionalmente do Brasil, na educação, na saúde e na segurança”, disse. O parlamentar ressaltou que o governador, apesar na queda de arrecadação junto ao Governo Federal, está ‘buscando medidas alternativas para evitar a sonegação, para melhorar a arrecadação . Tudo isso para manter o alto índice de investimento, para não deixar atrasar um dia sequer o salário dos nobres servidores”, explicou. “É muito fácil deputado subir à tribuna e dizer que o servidor merece ganhar mais. Merece sim, mas o governador tem cautela e responsabilidade” concluiu.

Em seguida, o deputado Leonardo Araújo solicitou verificação de presença e, após alguns minutos de tolerância, não sendo atingido ao número mínimo regimentar exigido, a sessão foi encerrada.