Alcolumbre coloca MP 867/2018 na pauta de segunda-feira. Foto Valdemir Barreto, Agência Senado.

Durante votação na Câmara, os deputados modificaram a Medida Provisória 867/2018 (editada por Michel Temer) que prorrogava o prazo de regularização de propriedades rurais que ainda não observaram as regras do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Mas as mudanças feitas pelos deputados na proposta original podem anistiar quem não se adaptou às exigências ambientais e ainda liberar cinco milhões de hectares da recuperação de áreas degradadas. Sob argumento da falta de tempo para os senadores discutirem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM),  decidiu não incluir na pauta de votações a MP 867, que perde a validade na segunda-feira (03). Ele explicou que a derrubada deste projeto vai garantir a votação de outras duas MPs.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o texto aprovado pela Câmara por “acabar” com o Código Florestal e comemorou a decisão do presidente do Senado. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o presidente Jair Bolsonaro deverá editar uma nova medida provisória ou enviar um projeto de lei com pedido de urgência com o mesmo conteúdo já aprovado pela Câmara.

Conforme este Blog publicou na quinta-feira (30), o presidente do Senado afirmou que a MP da regularização de propriedades rurais está na pauta de segunda-feira (03), que terá outras duas medidas provisórias: a que trata do combate a fraudes no INSS e a que concede uma gratificação aos servidores da Advocacia Geral da União.

Com informações da Agência Senado.