Foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de lei complementar nº 8/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 142 novos cargos de diretores, sendo 26 Direção Nível Superior, 100 de Direção de Assessoramento Superior 1 e 16 de Direção de Assessoramento Superior 2. Todos os cargos são comissionados, ou seja, não passam por concurso público.

O líder do governo na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), explica que, com as novas delimitações dos municípios cearenses, determinadas pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Ceará, Fortaleza absorveu sete escolas que antes faziam parte da rede municipal de Maracanaú. Além disso, outras 46  unidades de ensino foram criadas, gerando a carência de 126 novos cargos para os equipamentos.

O vereador Dr. Eron (PP) ressaltou que, das 46 novas escolas, 18 são de tempo integral, 8 são de ensino fundamental e 27 são centros de educação infantil. Todos os 53 equipamentos deverão ser implantados até 2020. Dos 126 cargos na área de educação, serão 26 de Diretor Escolar, 26 de Secretário Escolar, 29 de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, 18 de Coordenador Administrativo-Financeiro de Escola de Tempo Integral e 27 cargos de Coordenador de Pedagógico de Educação Infantil.

Ésio destacou ainda a ampliação da rede de saúde mental de Fortaleza e “isso demanda a criação de novos cargos de direção para esses equipamentos públicos”. No projeto, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), explica que a criação de mais 16 cargos de direção na área de saúde mental vem para “aperfeiçoar o processo de gestão desse serviço onde se insere a implantação de um quadro de gestores dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e as Unidades de Acolhimento (UA). Para a saúde mental, serão criados 15 cargos de Gestor dos Caps e um de Gestor da UA.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segunda discussão na Câmara e, por fim, ter sua redação final também aprovada. Hoje, a matéria foi aprovada por 25 votos favoráveis contra apenas 2 contrários, dos vereadores Márcio Martins (PROS) e Sargento Reginauro (Sem Partido).