Reunião da CAS. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto (PLS 143/2016), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos. Segundo a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a medida elimina discriminações entre mães naturais e adotivas, e entre filhos biológicos e adotivos.
O projeto de lei do senador Telmário Mota (Pros/RR), muda a Lei dos benefícios da Previdência Social para estender o salário-maternidade de mãe ou pai adotantes de crianças com até oito anos de idade para as adoções de crianças e adolescentes de até 18 anos. A proposta também altera a CLT para deixar claro que a licença-maternidade de 120 dias é assegurada à mãe adotante de crianças e adolescentes com até 18 anos de idade.
O projeto foi aprovado no final de 2018 na Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, afirmou na ocasião que a iniciativa elimina a discriminação entre mãe natural e mãe adotiva e aplica a igualdade de tratamento entre filhos biológicos e adotivos. Tudo isso com pouco impacto econômico.
“Espera-se reduzido impacto da medida uma vez que o número de adoções ainda é baixo Além disso os dados de outubro deste ano da Previdência mostram que o salário-maternidade representou somente 9% do valor dos benefícios concedidos”, disse Rose de Freitas.
Se aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta pode seguir diretamente para votação na Câmara dos Deputados – a não ser que haja recurso para a análise no Plenário do Senado. PLS 143/2016
Com informações da Agência Senado.
