Ministro César Rocha. Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está comemorando, neste domingo (07), trinta anos de sua criação. Hoje, dois cearenses têm assento naquela Corte, os ministro Napoleão Maia e Raul Araújo. Mas também passaram por lá os ministros Jesus Costa Lima, o pioneiro, saído do extinto Tribunal Federal de Recursos, e outros como Vicente Leal, Cláudio Santos e Haroldo Rodrigues, como substituto, mas só o ministro César Rocha chegou à presidência da Corte.

César foi presidente entre 2008 e 2010, depois de ter ocupado outras funções no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral, como Corregedor Geral. Como presidente do STJ, dentre outros ações, promoveu um grande avanço na informatização da Corte, gerando, como consequência, agilidade na tramitação dos processos e a modernização reclamada na época.

Solenidade de celebração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ, que lida com direito previdenciário, direito penal, direito público e direito privado. Instituído pela Constituição de 1988, o tribunal comemora 30 anos de criação neste domingo (7).

Conforme a Constituição, cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos – entre causas originais e recursos de matérias que não sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem próprios dos tribunais especializados, como a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.

Solenidade de celebração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criado pela Constituição de 1988 e instalado em sete de abril de 1989. – Valter Campanato/Agência Brasil

Tribunal da cidadania

“É aqui que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas”, disse Carlos Veloso, ex-presidente do STF (1999-2001). “São as matérias que mais interessam à comunidade, à população de um modo geral”, disse o ex-ministro ao justificar a denominação de “tribunal da cidadania” dada ao STJ por juristas.

“O STJ tem mesmo se preocupado com a vitalidade da cidadania, com a tonificação da cidadania. Acho que é merecido o título”, concordou Ayres Britto, também ex-presidente do Supremo (2012).

“Os direitos do povo brasileiro estão nas mãos dos ministros do STJ”, acrescentou Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993).

Instalado em abril de 1989, em uma cerimônia no Supremo, o STJ só entrou em funcionamento em junho com 26 juízes egressos dos cinco antigos Tribunais Regionais Federais (TRF) e outros sete ministros que foram nomeados à época.

Uniformização

“Quando o STJ foi idealizado o que se buscava era um tribunal que não opusesse obstáculos à realização da Justiça e que tivesse uma compreensão acolhedora do cidadão”, disse Daniela Marques de Moraes, professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

O STJ é responsável pela uniformização da chamada jurisprudência infraconstitucional, a aplicação das leis que estão abaixo da Constituição. A corte unifica decisões tanto da Justiça Estadual quanto Federal.

Para a Moraes, cabe ao STJ “fazer com que a compreensão plural ou diversificada de decisões de juízes de primeira instância ou de juízes de tribunais federais, sejam amparadas por compreensão mais ampla, de unidade do direito”.

A acadêmica pondera que a grande demanda de processos no STJ pode desvirtuar o papel inicial. “Hoje a expectativa do tribunal da cidadania pode perder muito na objetivação desses propósitos frente ao volume de demanda, que são analisadas e processadas nele. Sai um pouco da essência da garantia da cidadania para combate de volumes que é um combate burocrático”.

Com informações da Agência Brasil