Deputado Nelinho. Foto: Agência Assembleia.
O deputado estadual Nelinho (PSDB) quer impedir a nomeação para cargos comissionados, na administração pública estadual, de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. Segundo o deputado, “o objetivo desta propositura é fortalecer a luta contra a violência doméstica e familiar, vivenciada cotidianamente em nosso Estado do Ceará, crime que atinge milhares de mulheres em nosso País”.
Na justificativa da proposição, o deputado diz que o Tribunal de Justiça do Ceará, em 2018, registrou um aumento de quase 200% de casos relacionados à violência contra a mulher, “segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, isso sem levar em consideração os casos que ocorrem e que não chegam ao conhecimento das autoridades públicas”.
Ele enfatiza que a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça aponta o Ceará como o Estado que mais aplica a Lei Maria da Penha no Brasil. Em 2017, foram julgadas 17.257 ações.
O que se busca, prossegue o parlamentar, “é atacar as bases da impunidade e fortificar a luta contra este tipo de crime, fazendo com que o Estado dê o bom exemplo à sociedade, impedindo que homens condenados, com sentença transitada em julgado, por violência doméstica e familiar, exerçam cargos cujas atividades têm impacto direto nas vidas de milhões de pessoas, principalmente das mulheres”.
