Domingos Neto é designado relator geral do Orçamento 2020. Foto: Agência Câmara.

Foi instalada nesta quarta-feira (10), no Congresso Nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado elegeu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele designou como relator-geral da proposta orçamentária para 2020 o deputado Domingos Neto (PSD-CE), indicado pelo maior bloco parlamentar no colegiado (DEM, MDB, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB e PR).

A CMO, cuja composição muda integralmente a cada sessão legislativa, é composta neste ano por 42 titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas seguiu critério de proporcionalidade baseado no tamanho das bancadas e dos blocos. Um ano a comissão é presidida por um senador e tem um deputado federal como relator. Noutro ano é o inverso.

Atribuições
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem entre suas atribuições a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão examina o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da União.

A LDO é a primeira norma a ser analisada na sessão legislativa. O governo tem até 15 de abril, próxima segunda-feira, para enviar a proposta ao Congresso. Marcelo Castro definiu que até essa data os líderes partidários deverão indicar os relatores da LDO, do PPA e da receita na LOA-2020.

Novidade
Neste ano, pela primeira vez os integrantes da CMO vão analisar projeto de crédito suplementar que autoriza o governo a realizar operações de crédito que extrapolam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição.

A “regra de ouro” diz que o governo só pode se endividar para fazer investimentos ou para refinanciar a dívida pública. A situação que será analisada pelo colegiado neste ano equivale à de uma pessoa que pega dinheiro no banco para pagar contas cotidianas, como as de luz ou água.

A proposta (PLN 4/19), no valor de R$ 248,9 bilhões, foi encaminhada em março pelo Executivo. Esse montante corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, com a emissão de títulos públicos, para saldar despesas com Bolsa Família e benefícios sociais, entre outros itens.

Caberá à CMO aprovar parecer sobre esse projeto de crédito suplementar, que seguirá depois para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. A aprovação do texto exigirá maioria absoluta de votos (pelo menos 257 na Câmara e 41 no Senado).

Com informações da Agência Câmara