Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor. Foto: CMFor
A Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), recebeu, nesta segunda-feira (22), um grupo de representantes de entidades ligadas ao Terceiro Setor. O grupo apresentou aos parlamentares sugestões e demandas do setor para que fossem contempladas dentro do Plano Diretor. Dentre as demandas apresentadas pelos representantes do Grupo de Trabalho em Defesa do Terceiro Setor está a solicitação da isenção das taxas do registro sanitário e do alvará de funcionamento.
O presidente da Comissão, vereador Ésio Feitosa (PPL), explica que as contribuições oferecidas devem ser apresentadas através de emendas dos vereadores. “Nós recebemos a demanda e oportunamente as sugestões apresentadas pelo grupo deverá ser encaminhada através de emenda de algum vereador. Após indicada, o relator dará o parecer sobre a admissibilidade e mérito da emenda para que possa assim ser apreciada na Comissão”.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), ressaltou o trabalho feito pelo colegiado ao ouvir vários setores da população. “A Comissão tem feito um excelente trabalho. Já foram quatro audiências públicas e diversas reuniões com a sociedade, inclusive com a participação da secretária Águeda Muniz, que esteve por diversas vezes aqui no Legislativo esclarecendo as dúvidas dos parlamentares e da população sobre o novo Código da Cidade”, frisou o presidente.
A Comissão vai se reunir na próxima sexta-feira (26), para apreciar o parecer de admissibilidade do relator Renan Colares (PDT) ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2019, que dispõe sobre o Código da Cidade.
