Sede da Câmara Municipal. Foto: Blog do Edison Silva.

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quarta-feira (24), em definitivo, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 118/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 1° e 2° da Lei n° 10.839, de 26 de dezembro de 2018. A lei se refere a autorização para a Prefeitura contratar uma operação de crédito interno até o valor de R$ 200 milhões.

O PLO foi aprovado hoje em duas votações: a primeira, durante a sessão ordinária, durou mais de 35 minutos, tempo necessário para que os parlamentares que compõem a base do governo voltassem ao Plenário para registrar o voto. O placar ficou em 22 votos favoráveis e dois contrários. Na segunda votação, realizada durante sessão extraordinária, convocada apenas para analisar a redação final do PLO, a matéria foi aprovada em votação simbólica.

Discussão

Ainda na votação ocorrida na sessão ordinária, o vereador Sargento Reginauro (Sem Partido) criticou a concessão do empréstimo e afirmou que a Prefeitura pagaria R$ 140 milhões em juros ao banco, na transação, valor oneroso às contas públicas. A crítica recebeu o apoio do vereador Ronival Maia (PT).

Já o líder do Governo na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), voltou a lembrar que o projeto em análise não tratava mais da autorização do empréstimo, e sim de uma alteração na lei para incluir a garantia da União à operação de crédito. A medida atende à orientação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

O vereador Adail Júnior (PDT) destacou ainda que a mudança foi necessária devido à troca da equipe econômica do Governo Federal, que passou a exigir a garantia da União, requisito não necessário em 2018, quando o empréstimo foi aprovado, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Também discutiram a matéria os vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Idalmir Feitosa (PR), Adail Júnior (PDT), Benigno Júnior (PSD), Paulo Martins (PRTB), Gardel Rolim (PPL) e Zier Férrer (PDT).