TRE comunica a partidos sobre prazo de regularização de órgãos provisórios - Blog Edison Silva

TRE comunica a partidos sobre prazo de regularização de órgãos provisórios

Os dirigentes partidários cearenses têm até 29 de junho de 2019 para regularizarem seus órgãos provisórios, de modo que suas composições não ultrapassem a data. A norma é referente ao cumprimento do art.39 c/c o art.69 da Res. 23.571/2018. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está comunicando os diretórios partidários através de email sobre a necessidade de cumprir a norma.

Segundo o TRE-CE, existem hoje no Ceará 1.621 diretórios partidários municipais, dentre eles 1.119 são órgãos provisórios, e 502 são definitivos. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), entre as composições provisórias, há órgãos com vários anos de duração sem dados renovados. A atualização da nova composição deverá ser feita através do SGIP

A atualização da nova composição deve ser feita por meio do SGIP – módulo externo – com informações sobre CNPJ, endereço completo e CPF dos membros cadastrados e devem ser validadas por este Tribunal pela SEDAP/TRE.

Com informações do TRE-CE

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