A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 513/2018, do Poder Executivo, que altera a lei das organizações sociais e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização.

A matéria foi aprovada com 18 votos a favor, quatro abstenções e sete votos contrários. A sessão foi marcada pelas vaias de mulheres membros do Conselho Local do Hospital da Mulher, além de servidoras e usuárias da mesma unidade de saúde, que são contrárias à medida.

Cinco vereadores usaram a tribuna para encaminhar os votos de suas respectivas bancadas. Plácido Filho, pelo PSDB; Guilherme Sampaio, pelo PT; e Márcio Martins, pelo PROS, encaminharam voto contrário; já Jorge Pinheiro, pelo DC; e Evaldo Lima, pelo PCdoB, foram pela abstenção.

Em seguida, os sete vereadores da oposição que estavam na Câmara tentaram obstruir a votação e não registraram seus votos no painel. Por sua vez, a base governista manteve a votação aberta por mais de trinta minutos para que os vereadores tivessem tempo de voltar a Plenário para votar, visando atingir o quórum de 22 votos.

A votação foi encerrada após as 13 horas, com o quórum alcançado através da articulação do líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), que atuou para garantir mais duas abstenções. Os vereadores de oposição só registraram voto após os 22 votos serem alcançados.

Uma emenda ao PLO, aprovada ontem pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e de autoria do vereador Gardel Rolim (PPS), também estava na pauta de hoje, mas não foi aprovada. O texto garante a participação de membros do Governo nas Organizações Sociais que vão gerir os equipamentos públicos da cidade, mas só foi posta em votação após as 14 horas, resultando numa votação com menos de nove votos. Diante do resultado, a sessão foi encerrada por não haver número suficiente de vereadores para dar sequência.

Audiência pública

Vereadores da oposição reclamaram, nesta quarta-feira (27), que o PLO foi incluído na pauta, de última hora, Além disso, afirmaram que a matéria só deveria ir à votação após a realização da audiência pública, aprovada ontem pela Comissão de Saúde e Seguridade Social, para debater sobre organizações sociais no controle do Hospital da Mulher. Para parte dos vereadores, a audiência seria uma oportunidade de ouvir a população e outros órgãos sobre o tema.

Já o líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), defende que o tema da audiência, restrito a discutir sobre as organizações sociais no Hospital da Mulher, não interfere na apreciação do PLO, que versa sobre a atuação das OS em geral. Além disso, afirmou ainda que a pauta da sessão foi publicada ontem, não havendo motivo para alegações sobre desconhecimento da pauta.

O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), garantiu que a matéria foi pautada “por iniciativa própria da Câmara”. O PLO voltará a ser apreciado no Plenário em segunda discussão.