Plenário da Câmara dos Deputados. Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Após a reunião de líderes desta terça-feira (26), deputados decidiram acrescentar na pauta desta semana do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1321/19, que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e garante às legendas autonomia para definir a duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de partidos. O Plenário já havia aprovado o regime de urgência para o texto no início do mês.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ressaltou que a proposta, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), vai assegurar a autonomia partidária. “A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentou invadir a autonomia dos partidos; agora o Parlamento vai votar pela anulação dessa norma, em um grande acordo político”, disse Feghali. “Além disso, houve consenso para garantir o redirecionamento de recursos partidários para as mulheres.”
Em fevereiro deste ano, o TSE negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação.
Com informações da Agência Câmara.
