Guedes vai à CCJ no dia 3 de abril como convidado. Mas os deputados estavam decididos em convocá-lo. Foto: Agência Senado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que ceder para evitar ser convocado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele deveria ter comparecido na tarde de hoje à reunião da Comissão de Justiça, como estava acertado, mas em razão da crise política surgida no fim da última semana com as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o presidente Jair Bolsonaro, Guedes preferiu mandar em seu lugar para a reunião o seu auxiliar Rogério Marinho.

Os deputados não gostaram e decidiram convocar o ministro, medida extrema, pois obriga o convocado a comparecer à hora e dia determinado pelos deputados. Rapidamente aliados do governo Bolsonaro procuraram um acordo e acertaram que o ministro irá falar aos deputados no dia 3 de abril. Ele precisa explicar o projeto da Previdência dos Militares.

A audiência pública com juristas – dois do governo, dois da oposição e dois independentes – para discutir a legalidade da Reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, quatro de abril. O encontro estava previsto para amanhã (27).

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a data foi escolhida porque, até três de abril, o relator da Reforma da Previdência na CCJ deverá ser conhecido. Caso Guedes não compareça na data, o requerimento de convocação será votado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o acordo não deveria especificar a escolha do relator antes dessa data para não indicar que o Parlamento estaria cedendo a uma “chantagem” do ministro Paulo Guedes. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, disse que a escolha do relator é uma prerrogativa dele e não estaria submetida ao acordo.

Apesar das ressalvas de alguns deputados da oposição, o acordo foi aprovado, e o requerimento de convocação de Guedes não foi votado. A reunião da CCJ foi encerrada por volta das 16h30 por causa da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara..

O comparecimento de Guedes à CCJ para explicar a reforma da Previdência estava previsto para esta tarde, mas, de manhã, o ministro cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolher o relator da proposta.

Guedes chegou a enviar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da pasta para explicarem a reforma da Previdência aos deputados. A decisão, no entanto, não agradou à oposição, que apresentou um requerimento com 23 assinaturas, uma a mais que o necessário, para votar a convocação do ministro para a comissão.

Diferentemente do convite, a convocação exigiria o comparecimento obrigatório do ministro. Caso o requerimento tivesse sido aprovado, Guedes poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade se deixasse de comparecer à CCJ.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.