Foto: Agência Brasil.
O advogado do ex-presidente, Michel Temer, Eduardo Carnelós, disse hoje (21), por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamento. Segundo o defensor, não existem provas de que ele teria participado do esquema de propinas nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, conforme afirma o Ministério Público Federal.
“Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz o comunicado.
Para Carnelós, a prisão está baseada apenas em depoimento de um delator, sem comprovação. “Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos”.
O defensor disse que a prisão é um dos “mais graves atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil”.
A defesa do ex-presidente pediu, na tarde de hoje (21), seu habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.
Defesa de Moreira Franco
Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele “encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”.
A defesa diz que a ordem de prisão “causa estranheza” por ser de um juiz “cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”.
