Deputado sugere criação de novo colegiado. Foto: Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa do Ceará destinará a sessão marcada para esta quinta-feira (07) à leitura de projeto e requerimentos, entre eles o projeto de resolução 03/2019, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo. O colegiado, segundo o projeto, será composto, caso aprovado, por deputados titulares e cinco suplentes, nomeados pela Mesa Diretora mediante indicação dos líderes, com reuniões mensais.
Pelo projeto de Audic, a Comissão tem por objetivo atuar na valorização e defesa dos deputados no exercício da função; assegurar a liberdade de atuação dos parlamentares com ênfase na garantia das prerrogativas frente a outros Poderes, Órgãos Públicos e no âmbito da Assembleia; e executar ações preventivas para evitar que os direitos dos parlamentares sejam ameaçados.
“Diferentemente da finalidade da Procuradoria Parlamentar deste Poder, art. 34 do Regimento Interno, cuja abrangência da atuação inclui a defesa dos seus membros quando ofendidos em sua honra ou imagem, esta Comissão atuará para coibir atos de impedimento da atividade parlamentar, fortalecendo a prerrogativa conferida através do voto ao representante no parlamento”, explica Audic, no projeto.
