Projetos de Lei Ordinárias em pauta na Câmara. Foto: Câmara Municipal
Dois projetos de lei ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo devem ser analisados pelo Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira (07), já em segunda discussão. O PLO 527/2018 e o PLO 52/2019 foram aprovados por unanimidade no dia 28 de fevereiro de 2019 e não devem e encontrar dificuldades na nova votação. Além dos projetos do Executivo, está na pauta dois Projetos de Lei Ordinárias de autoria dos vereadores. O primeiro dele é o PLO 58/2019, do vereador Evaldo Costa (PRB), que prevê a criação do Programa de Adoção Voluntária de Lixeiras em Fortaleza; o segundo é o PLO 9/2019, de Márcio Martins (PROS), que concede título de Cidadão de Fortaleza ao dramaturgo José Cláudio Correia Primo.
O PLO 527/2018 autoriza a concessão de Termos de Permissão de Uso aos atuais ocupantes dos boxes da Feira de Artesanato da Volta da Jurema, do Mercado dos Peixes e das barracas de praia e quiosques existentes na Avenida Beira Mar. Já o PLO 52/2019 prevê que servidores públicos do Estado do Ceará, que comprovadamente residam em Fortaleza e atendam às linhas de crédito ofertadas, a adquirirem moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja servidores municipais em número suficiente para a destinação de todas as unidades ofertadas. As duas matérias deverão voltar ao Plenário para aprovação em segunda discussão.
Ainda na pauta da sessão marcada para amanhã, está o requerimento 901/2019, do presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), requisitando que parte de todo o grande expediente de março seja destinado a debater o Plano Fortaleza 2040. Já o requerimento 731/2019, do vereador Iraguassú Filho (PDT), requisita que sejam convidados os deputados federais cearenses para apresentarem e debaterem, na Câmara de Fortaleza, a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.
