Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor da Câmara Municipal de Fortaleza

A Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor da Câmara Municipal de Fortaleza decidiu, nesta quarta-feira (13), na primeira reunião do grupo em 2019, apresentar uma emenda ao Código da Cidade propondo que organizações não-governamentais (ONG) sejam isentas do pagamento das taxas de registro sanitário e de alvará de funcionamento.

Na reunião, foi acertada a agenda de ações da Frente Parlamentar para 2019 e 2020, que inclui também a elaboração de um “marco regulatório” para as parcerias entre associações, fundações e organizações sociais com a Prefeitura de Fortaleza, e com o Estado do Ceará. A Frente ainda atuará, junto as secretarias de Planejamento estadual e municipal como interlocutora das associações para “identificar entraves burocráticos” nas parcerias firmadas e apresentar medidas para superá-los, conta Guilherme Sampaio.

O colegiado articula ainda uma reunião de trabalho com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) para discutir a execução do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, além de articular um fórum com representantes do terceiro setor para “capacitar entidades conjuntamente”. Também participaram da reunião desta quarta-feira os vereadores Larissa Gaspar (PPL), Michel Lins (PPS) e Iraguassu Filho (PDT), além de representantes das entidades não governamentais: Projeto Criança Feliz, Instituto Meraki, Rede Voluntariado, Ainda Existe Amor em Fortaleza, Projeto Plantando o Bem e Instituto Sinergia Social.