Parecer deve atrapalhar planos de Domingos Filho. Foto: TCE.
Hoje, foi conhecido o parecer contrário do promotor de Justiça Tibério Lima Carneiro, na ação declaratória movida por Domingos Filho, contra o Estado do Ceará. Domingos defende a tese de que, por estar em disponibilidade no cargo de conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, sem chance de voltar à atividade no Tribunal de Contas do Estado, está livre para o exercício da vida político-partidária, no que discorda o promotor.
O parecer do promotor Tibério só foi conhecido publicamente hoje, embora seja datado do dia 31 de janeiro. Em outra ação, na mesma comarca de Fortaleza, quando Domingos Filho chegou a ganhar uma liminar garantindo-lhe o direito de ter uma filiação partidária, em grau de recurso, o Estado do Ceará é contra o pleito de Domingos Filho. Por conta dessas pendências judiciais Domingos adiou a pretensão de assumir o comando estadual do PSD, hoje dirigido pelo seu filho deputado federal Domingos Neto.
Domingos Filho chegou a ensaiar uma candidatura de deputado estadual, no ano passado, apoiado na liminar que lhe garantia a filiação partidária, mas foi barrado por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral cearense, sob o argumento de que mesmo estando em disponibilidade, como conselheiro ele não poderia ter filiação partidária. O entendimento do TRE foi rejeitado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, mas sua decisão só foi conhecida depois das eleições. No lugar de Domingos foi candidata à Assembleia sua mulher Patrícia Aguiar, hoje deputada estadual.
