Artigo do Cientista Político Filomeno Moraes destacado no Consultor Júridico

A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente

Por Filomeno Moraes

I.
Lições da Crise[1], de Hermes Lima, e A Evolução da Crise Brasileira[2], de Afonso Arinos de Melo Franco, respectivamente, dos anos 50 e 60 do século passado, são livros que, transcendendo o seu tempo, podem lançar luz sobre a crise brasileira atual. Ambos os autores, contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, colhido em pleno voo de condor pela sanha ditatorial do Ato Institucional 5, de 13 dezembro de 1968, foi aposentado compulsoriamente no mês seguinte. O outro teve como canto de cisne na vida pública a presidência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada “Comissão Arinos”) e, em seguida, a presidência da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte (1987-1988). Lima postava-se à esquerda do espectro político-ideológico, o que não evitou que fosse tachado por Luís Carlos Prestes como, juntamente com os companheiros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um quadro do imperialismo[3]; Arinos, que transitou da centro-direita para o centro político-ideológico, inicialmente entusiasta do golpe de 64, só não teve o mandato senatorial cassado e os direitos políticos suspensos, exigência da linha-dura militar, em virtude da contenção levada a efeito pelo marechal Castello Branco[4].

De fato, ambos podem ser enquadrados na categoria de juristas fora da curva, consoante o perfil traçado por José Eduardo Faria[5], a saber, carreiras acadêmicas fora das categorias, métodos e esquemas convencionais do modelo de Direito Positivo prevalecente nas quatro primeiras décadas da industrialização brasileira (1940-1980), marcado pela tradição de uma Teoria do Direito de inspiração privatista e caráter normativista.

II.
O primeiro livro, Lições da Crise, de Lima, tem como estopim a crise que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, e que, nas palavras do autor, fez com que “aqueles que esperavam, às portas do Catete, um governante deposto, achavam-se agora diante de um morto que se agigantava e que a nação parou estarrecida para escutar”. O impacto do suicídio fora maior do que qualquer coisa passada, do que a abdicação de Pedro I ou o desterro de Pedro II, fazendo com que se ressaltasse o estadista que mais encarnou o ideal de representação, de emancipação econômica e de justiça social, e se denotasse que o seu destino estivera vinculado “a causas populares, a reivindicações nacionalistas, a problemas da justiça social, à presença do povo na vida pública, à participação do povo nos benefícios da civilização e da riqueza”. Destarte, fossem quais fossem as opiniões sobre o ideário varguista, “o Presidente expressou, antes de tudo, pelo seu gesto trágico, que governara em função de pensamentos nobres e não em função dos subalternos interesses carregados na vasa em que o tentaram submergir”[6].

Ao longo dos seus oito capítulos, o livro aborda a morte do presidente Vargas e a sua mensagem, o problema do nacionalismo, o nacionalismo brasileiro, a siderurgia e o petróleo, o presidencialismo, as “classes armadas” e o presidencialismo e, por fim, o sistema eleitoral. Das matérias tratadas na obra, a questão do presidencialismo e do sistema eleitoral são de grande pertinência, pois constante do debate político-institucional da atualidade. O que Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo exasperou a tradição do governo pessoal irresponsável, contra a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”[7]. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer a harmonia e equilíbrio dos poderes, tende incoercivelmente a levar um poder à procurada de domínio sobre o outro, tornando-se “um poder separado do Parlamento, afastado dele, e às vezes até contrário à lei, que vai agir”[8]. Também salienta que os processos de efetivação de responsabilidade política do presidente “são processos complicados, de difícil aplicação como o impeachment”[9] e que o Congresso não dispõe de controles positivos para influir sobre a conduta política do Executivo, só de negativos, tais como recusa de meios financeiros e negação de leis.

A alternativa parlamentarista, não a que se exercia na França, seria melhor para o regime representativo, por oferecer melhores perspectivas ao desenvolvimento do senso constitucional e à normalidade da prática constitucional. Um dos problemas acentuados por Lima, no tocante ao presidencialismo brasileiro, refere-se ao fato de que a disputa pelo poder “buscou sempre encontrar nas Classes Armadas, especialmente no Exército, aquele ponto de apoio que permitisse às forças políticas ganhar partidas fora das regras do jogo constitucional”[10].

III.
O segundo livro, Evolução da Crise Brasileira, de Arinos, é uma coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil entre julho de 1963 e setembro de 1965. O próprio autor considera que, “compostos sobre a impressão dos acontecimentos, hão de se ressentir do imediatismo inerente aos escritos desse tipo”. Todavia, ressalta, “como a tendência natural do meu espírito é a de apreciar sempre os fatos no plano das ideias, confio em que, por sobre o particularismo dos acontecimentos e das observações, sempre restará algo de mais permanente, ou de mais geral”[11]. Não se circunscrevendo à ordem cronológica de publicação, na obra os artigos foram organizados em três escaninhos nominados, a saber, política interna pré-revolucionária (17), política interna pós-revolucionária (14) e política externa (8).

Os textos foram escritos na fase da vida em que Arinos se despojara do radicalismo político da década anterior e se transformara, como acentua Wanderley Guilherme dos Santos, no “libertário constitucional e atento antidogmático” que não hesitava em “abdicar de sectarismos partidários ou de tratados jurídicos obsoletos”, sempre que a razão recomendasse. Assim, “espantava à direita e à esquerda do espectro político”[12]. E assim é que, ganhando continuidade e organicidade, a coletânea torna-se um painel da crise do Brasil dos anos 60, com a derrocada da República populista e a emergência do autoritarismo-burocrático, em 1964. Acima do particularismo dos acontecimentos e das observações, tem-se uma história republicana, com a precariedade das suas instituições e quase permanência da crise sob os regimes constitucionais, sobretudo, o de 1946. Arinos tem a sua prescrição para os males do sistema político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional.

Sobre o presidencialismo, Arinos via como seu “vício central” o “poder irresponsável do chefe de Estado”, a postar-se “sobranceiro aos partidos inexistentes no Congresso, dominando a Constituição que não encontra raízes na alma do povo”[13]. Ademais, considerava que “os retoques sofridos, colhidos na inspiração parlamentarista, nada mais fizeram do que desvirtuar os dois tipos de governo, fundindo-os amálgama burlesco e inviável”[14].

Arinos dá conta, inclusive, da crise de transformação por que passava a sociedade brasileira, qual seja a produzida “pelo alargamento das bases populares da democracia, ou, em palavras mais diretas, pela participação de camadas mais amplas da população nas áreas de decisão política e de fruição dos benefícios da produção econômicas”[15], derivando-se daí a inquietude das elites, “que não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento de partilha de oportunidades”[16].

IV.
Hermes Lima e Afonso Arinos: ambos pertenceram à Academia Brasileira de Letras, Arinos desde 1958 e Lima a partir de 1968. Ambos escreveram belíssimos livros de memórias: Lima, Travessia[17]; Arinos, A Alma do Tempo[18]. Ambos foram parlamentaristas, embora Arinos tivesse transitado de presidencialista para parlamentarista. Ambos chanceleres, foram defensores de uma política externa independente: Arinos, dirigiu as Relações Exteriores durante o breve período de Jânio Quadros; Lima, durante o breve parlamentarismo e durante alguns meses no presidencialismo ressurreto em 1963. Ambos foram ministros durante o parlamentarismo dos anos 60. Ambos foram intelectuais públicos que, por meio de produção doutrinária e científica, do magistério universitário e do jornalismo, espargiram ideias durante um período em que o Brasil buscava encontrar o caminho do desenvolvimento econômico, político e social e que, por desgraça, topou com a pedra do autoritarismo, do obscurantismo e do colapso civilizatório. Ambos buscavam o melhor caminho para o país, com as suas concepções diferentes de mundo, mas concordes nos valores liberais, constitucionais e democráticos. Ambos, juristas fora da curva.

De modo geral, hoje, mesmo os que se dedicam ao Direito Constitucional, estudantes e professores, desconhecem as duas figuras. Sic transit gloria mundi… No entanto, os diagnósticos e as prescrições proporcionados pelos Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira. Evidentemente, são outros os tempos, são outros os problemas, são outros os atores, é outra a crise, diversa da que teve como ápice o suicídio de Vargas e diversa da que desaguou no golpe civil-militar de 1964.

Lima desapareceu antes, mas Arinos teve a oportunidade de contribuir para a retomada constitucional do país, como um dos “pais fundadores” da democracia, do Estado de Direito e do restabelecimento institucional. Hoje, veriam um país que caminhou no sentido de superar as crises disruptivas, em relação a que um e outro se debruçaram[19]. E veriam que, apesar de todas as críticas, o voto proporcional permitiu, paulatinamente, a afirmação da cidadania política e a consecução da democracia eleitoral. De outra parte, a centenária tradição presidencialista brasileira também sugere cautela em relação a uma mudança radical[20]. Talvez, mudanças incrementais no sistema de governo possam ser mais eficientes. O Brasil tem sido um laboratório no sentido da experimentação institucional. Por tudo, não é temerário sugerir que a vocação do Brasil é a democracia representativa, majoritária (Executivo e Senado) e proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores).

No período de vigência da CF/1988, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas — apesar da crise política de largo espectro vivenciada atualmente — vem sendo construído um experimento que coloca o país no caminho das democracias. Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo muitas vezes modificá-las para que se evitem consequências negativas, como a difusão da ideia da “antipolítica”, que semeia o sentimento de que o exercício da política está associado, sempre, à corrupção, à farsa e à predominância dos interesses egoísticos individuais ou de oligarquias.

Como principal conclusão, pode-se afirmar que Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira podem ajudar na construção da massa crítica capaz de, no Brasil dos dias atuais, espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório.

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Referências
COUTINHO, Amélia. Hermes Lima. In: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/hermes-lima>. Acesso em: 10 jan. 2019.
FARIA, José Eduardo. Juristas fora da curva: três perfis. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 12, nº 2, p. 272-310, maio-ago. 2016.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. A alma do tempo: memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 2018.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Evolução da crise brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2005.
GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
LEMOS, Renato. Afonso Arinos. In: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/afonso-arinos-de-melo-franco>. Acesso em: 10 jan. 2019.
LIMA, Hermes. Travessia: memórias. Rio de Janeiro: José Olympio, 1974.
LIMA, Hermes. Lições da crise. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1954.
MORAES, Filomeno; MACHADO, Raquel C. R. Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 219, p. 133-154, 2018.
MORAES, Filomeno; VERDE SOBRINHO, Luis Lima. Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), Curitiba, v. 21, p. 28-44, 2016.
SANTOS, Wanderley Guilherme. Afonso Arinos e a transcendência do imediato. In: FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Evolução da crise brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2005. p. 15-21.

Filomeno Moraes é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas de Rio de Janeiro, além de professor titular da pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2019.