Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar à pauta da Câmara em fevereiro - Blog Edison Silva

Reforma tributária e foro privilegiado podem voltar à pauta da Câmara em fevereiro

Duas propostas polêmicas que não tiveram a tramitação concluída no ano passado devem voltar a serem analisadas na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro: a reforma tributária e o fim do foro privilegiado. Tanto a reforma tributária quanto o combate à corrupção – objetivo da redução do foro privilegiado – foram bandeiras levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe na campanha de 2018.
 
A proposta de emenda à constituição da reforma tributária (PEC) 293/04) já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e propõe a extinção de oito tributos federais, de um estadual e de outro municipal. Para substitui-los seriam criados dois tributos sobre bens e serviços. A mudança reduziria a burocracia no pagamento dos impostos, assim como a sonegação fiscal. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Casa e, caso aprovado, será enviado para o Senado.
 
Já sobre o foro privilegiado, a proposta é reduzi-lo para apenas cinco autoridades: o presidente da República, seu vice, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, extinguindo o benefício para mais de 55 mil autoridades. Hoje, gozam do foro privilegiado ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. O foro privilegiado garante que seus beneficiários respondam em instâncias superiores em caso de crime comum.

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